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O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador e ao empregador. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho […]

STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital. A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock options) oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários […]

Escritório comemora o Dia do Advogado e o Dia do Estagiário Em celebração ao Dia do Advogado e do Estagiário, nosso escritório promoveu um evento especial no dia 12/08/2024 para homenagear e reconhecer a importância do trabalho de toda a equipe.  Valorizamos a dedicação de nossos advogados e o empenho dos estagiários, que, juntos, contribuem […]

Escritório realiza treinamento sobre segurança do trabalho para cliente Nosso escritório de advocacia realizou, no dia 18/07/2024, um treinamento diretamente na obra de mineração de um de nossos clientes sobre o tema “Segurança do Trabalho: papel dos gestores e responsabilidades”.  O objetivo foi conscientizar os gestores sobre a importância de sua responsabilidade na prevenção de […]

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nosso escritório celebrou o dia 08/03/2024 com uma série de atividades para reconhecer e valorizar a força e dedicação de suas funcionárias.  Acreditamos na importância de apoiar o desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres, estimulando o espírito de união e trabalho em equipe. Esse compromisso reflete nosso reconhecimento […]