Notícias

Ministério do Trabalho vai propor decreto para regulamentar profissão de influenciadorNova lei criou diversas profissões de trabalhadores multimídia, entre elas a de influenciador digital; pasta pediu veto, mas não foi atendida Edoardo Ghirotto, Adriana Aguiar, Karol Bandeira 23/01/2026|16:14|Brasília O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou na última quarta-feira (21/1) que a sua pasta terá 30 dias […]

As ações foram movidas pela AGU, que divulgou duas decisões recentes, de novembro de 2025. Ainda cabe recurso Lucas Mendes 08/01/2026|13:24|Brasília Atualizado em 09/01/2026 às 19:1Empresas que tiveram uma conduta considerada negligente em casos de acidente de trabalho foram condenadas pela Justiça a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos gastos relativos a benefícios, auxílios e […]

É com imensa satisfação que anunciamos que a Araújo Costa Advogados foi reconhecida com o Prêmio Destaque Jurídico pela prestigiada Leaders League! Este prêmio não é apenas um título; ele atesta a qualidade, a complexidade dos casos e o reconhecimento da nossa atuação no mercado. O que é o prêmio Leaders League e por que […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe maior clareza ao tema da Contribuição Assistencial. Em julgamento recente dos Embargos de Declaração no ARE 1018459, a Corte acolheu a modulação de efeitos, ajustando a tese que validou a cobrança para todos os empregados (sindicalizados ou não), desde que assegurado o direito de oposição. A nova decisão, seguindo […]

STF reinicia julgamento sobre stock options para funcionários de empresas A análise teria fim na segunda-feira (10/11), mas devido à falta de quórum na votação será reiniciada nesta sexta-feira (14/11) Katarina Moraes 13/11/2025|12:24|Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade e a repercussão geral da discussão sobre tributação das stock options, […]

Os ministros irão decidir se os valores descontados para custeio de vales devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária Katarina Moraes 22/08/2025|07:10 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral. Com isso, a […]

⚖️ ALERTA TRABALHISTA! O STF e a Delimitação de Valores na Petição Inicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a proferir uma decisão de impacto substancial que poderá redefinir as estratégias jurídicas e de gestão de passivos em processos trabalhistas por todo o país. Em análise, a ADI 6002, que questiona a obrigatoriedade dos […]

Em sessão realizada no dia 16/05/2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, mediante reafirmação de jurisprudência, a seguinte tese jurídica de caráter vinculante: Tese: “A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT incide sobre todas as parcelas de natureza salarial, não se limitando ao salário-base.” Processo: RR 11070-70.2023.5.03.0043 Análise jurídica A decisão uniformiza o entendimento […]

Entendimento pode trazer um novo caminho, caso seja consolidada posição do Supremo contra a inclusão das empresas na fase de execução Marianna Gualter 12/06/2025|11:11|Brasília Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que pode barrar a inserção de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução, em julgamento que pode ser retomado nesta quinta-feira 12/6, decisões recentes […]

Decisão levou em consideração tese fixada pelo STF permitindo acordos, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis do trabalhador.