Author: turbowp

Em sessão realizada no dia 16/05/2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, mediante reafirmação de jurisprudência, a seguinte tese jurídica de caráter vinculante: Tese: “A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT incide sobre todas as parcelas de natureza salarial, não se limitando ao salário-base.” Processo: RR 11070-70.2023.5.03.0043 Análise jurídica A decisão uniformiza o entendimento […]

Entendimento pode trazer um novo caminho, caso seja consolidada posição do Supremo contra a inclusão das empresas na fase de execução Marianna Gualter 12/06/2025|11:11|Brasília Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que pode barrar a inserção de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução, em julgamento que pode ser retomado nesta quinta-feira 12/6, decisões recentes […]

Decisão levou em consideração tese fixada pelo STF permitindo acordos, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis do trabalhador.

O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação que pode resultar em oportunidades e benefícios ao trabalhador e ao empregador. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho […]

STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações Tributação ocorrerá apenas no momento da venda das ações, com ganho de capital. A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que os planos de opção de compra de ações (stock options) oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários […]

Escritório comemora o Dia do Advogado e o Dia do Estagiário Em celebração ao Dia do Advogado e do Estagiário, nosso escritório promoveu um evento especial no dia 12/08/2024 para homenagear e reconhecer a importância do trabalho de toda a equipe.  Valorizamos a dedicação de nossos advogados e o empenho dos estagiários, que, juntos, contribuem […]

Escritório realiza treinamento sobre segurança do trabalho para cliente Nosso escritório de advocacia realizou, no dia 18/07/2024, um treinamento diretamente na obra de mineração de um de nossos clientes sobre o tema “Segurança do Trabalho: papel dos gestores e responsabilidades”.  O objetivo foi conscientizar os gestores sobre a importância de sua responsabilidade na prevenção de […]

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nosso escritório celebrou o dia 08/03/2024 com uma série de atividades para reconhecer e valorizar a força e dedicação de suas funcionárias.  Acreditamos na importância de apoiar o desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres, estimulando o espírito de união e trabalho em equipe. Esse compromisso reflete nosso reconhecimento […]